Direito à cultura e ao lazer


Dentro da diversidade sociocultural brasileira é imprescindível a garantia de direitos e deveres básicos, tais como a dignidade ao acesso à Cultura e ao Lazer a partir das perspectivas apresentadas pela Constituição Federal de 1988. Podemos então, observar os seguintes dados da Fundação ABRINQ:

Acesso a esses direitos:

A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215:

Seção II DA CULTURA

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005), reconhece a todos os brasileiros o direito à cultura e ao lazer.

Essas garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos. Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros não possuem equipamentos esportivos e centros culturais disponíveis à população, o que dificulta o pleno acesso aos direitos constitucionais citados. A falta de espaços seguros e protegidos para a prática de atividades culturais e de lazer restringe o convívio entre diferentes grupos sociais, prática necessária para o desenvolvimento da tolerância e cultura de paz; expõe crianças e adolescentes ao risco de violações de direitos; dificulta a ampliação do repertório cultural e a possibilidade de manifestação de produções culturais próprias ou referentes às tradições comunitárias, regionais, religiosas e étnicas.

Análise de dados:


Importância e significado:




Centros Culturais de Ribeirão Preto: